O governo brasileiro publicou um decreto que altera as regras do Bolsa Família após a aprovação do Orçamento de 2025, que restringe o programa para famílias unipessoais sem cadastro e entrevistas domiciliares. Essa mudança visa reforçar a verificação de informações. A entrevista para manutenção do benefício será regulamentada pela pasta do Desenvolvimento e Assistência Social. Além disso, o decreto estabelece novos critérios para a regra de proteção, que permite que beneficiários mantenham parte do auxílio mesmo com aumento de renda. Famílias que tiveram o benefício cancelado poderão retornar em até 36 meses.

O pagamento do Bolsa Família referente ao mês de fevereiro começa nesta semana, com os beneficiários que possuem Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 1 recebendo o auxílio no dia 17. No Rio Grande do Sul, todos os beneficiários serão pagos na mesma data devido a situações emergenciais. O programa agora oferece benefícios adicionais para atender necessidades específicas, especialmente de famílias com crianças e gestantes, como alimentos e cuidados de saúde. Em 2023, uma nova regra de proteção foi introduzida, permitindo que beneficiários recebam parte do auxílio mesmo após conseguir emprego.

Ministros do governo Lula divergiram sobre a possibilidade de um reajuste no Bolsa Família. Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social, afirmou que o aumento estava sendo considerado e que uma decisão seria tomada até março. No entanto, a Casa Civil, liderada por Rui Costa, contradisse essa afirmação, alegando que não há estudos em andamento nem discussões sobre o aumento do benefício. Após essa controvérsia, a equipe de Dias também negou que um reajuste esteja sendo discutido, apesar de manter que a declaração inicial estava correta, o que gerou confusão entre os membros do governo.

O Bolsa Família, considerado o maior programa de transferência de renda do Brasil, já tem seu calendário para 2025 definido. Os pagamentos em janeiro ocorrerão entre os dias 20 e 31, conforme o último dígito do NIS de cada beneficiário. Com uma média de 20 milhões de famílias atendidas em 12 meses, o programa foi crucial para retirar milhões da fome nos últimos anos. Um novo mínimo de R$ 600 por família, aliado a benefícios adicionais para crianças e gestantes, foi estabelecido. O governo também incentivou atualizações anuais dos dados no CadÚnico para a continuidade do auxílio.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um projeto que limitava a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) apenas a pessoas com deficiência moderada ou grave, citando o risco de insegurança jurídica. Além disso, as alterações no salário mínimo agora restringem seu reajuste real aos parâmetros do teto de gastos, estabelecendo um novo piso de R$ 1.518. O governo estima que as novas regras gerarão uma economia de cerca de R$ 69,8 bilhões em 2025 e 2026, impactando diretamente os recursos disponíveis para programas sociais.

O governo brasileiro anunciou que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não será cortado durante a revisão fiscal, visando economizar R$ 2 bilhões anualmente a partir de 2025. O Senado aprovou o Projeto de Lei 4614/24, que introduz limitações ao crescimento do salário mínimo e realiza mudanças no BPC. Embora a proposta inicial buscasse restringir o acesso a pessoas com deficiências moderadas e graves, uma nova versão do texto garante que todos os deficientes terão acesso. No entanto, o uso de códigos da Classificação Internacional de Doenças (CID) pode criar barreiras para alguns beneficiários.

Luis Fernando Silla de Almeida, um homem de 46 anos, confessou ter assassinado e esquartejado seu vizinho, um menino de apenas 10 anos, em Assis, São Paulo. O crime chocou a comunidade e ocorreu no dia em que o garoto foi dado como desaparecido, em 11 de dezembro. Além da brutalidade do ato, surpreende o fato de Luis receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) desde janeiro de 2019, destinado a idosos e pessoas com deficiência. Essa situação levanta preocupações sobre como o benefício é concedido e a segurança da comunidade diante de crimes violentos.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) divulgou novas diretrizes para o Bolsa Família, visando a atualização de cadastro dos beneficiários. Aqueles que não atualizarem suas informações podem ter seus pagamentos suspensos. A medida busca garantir que os recursos sejam destinados corretamente, assegurando que o programa beneficie somente quem se enquadra nos critérios de elegibilidade. Para evitar interrupções, as famílias devem atualizar seus dados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e se preparar para entrevistas. O calendário de pagamentos de dezembro já foi estabelecido, mas é vital manter os cadastros em dia.

Margarita Pericás Sansone, ex-primeira-dama de Curitiba, faleceu aos 79 anos em decorrência de um linfoma. Conhecida por suas contribuições significativas na cultura e assistência social da capital paranaense, Margarita foi a responsável pela criação da Fundação de Ação Social (FAS) e do primeiro restaurante popular do Brasil, que oferece refeições a preços simbólicos. O prefeito Rafael Greca, seu marido, expressou sua dor pela perda nas redes sociais, e o velório está programado para amanhã. Em sua memória, ele pediu doações em vez de flores, destacando seu legado de amor e solidariedade para com os curitibanos.

Nesta sexta-feira, 27 de julho, alunos da UERJ protestaram no Maracanã contra os cortes e atrasos no pagamento de bolsas estudantis. Durante a manifestação, a sala da reitoria foi pichada em um ato que pede a saída da reitora Gulnar Azevedo. Os estudantes alegam que a mudança nos critérios de auxílio foi feita sem aviso prévio, impactando milhares de alunos em situação de vulnerabilidade. A reitoria respondeu que não dialogará com os alunos nesse contexto e que apurará as depredações. Os atrasos nas bolsas são uma constante preocupação entre os estudantes que dependem dessas ajudas financeiras.